O Telegram alertou, nesta terça-feira, 9, que "a democracia está sob ataque no Brasil" devido ao PL das Fake News, o projeto de lei contra a desinformação online defendido pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que ameaçou tomar “medidas legais” contra a plataforma. "O Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão", disse a empresa, em uma mensagem divulgada em sua plataforma sobre a iniciativa, cuja votação no Congresso foi adiada.

De acordo com o comunicado, o projeto "dá ao governo poderes de censura sem supervisão judicial prévia". Por isso, é "uma das legislações mais perigosas consideradas no Brasil", contrária aos direitos humanos fundamentais”, indica o texto. A queixa do Telegram se soma a publicações do Google há uma semana em seu site, nas quais advertia que a lei poderia piorar a internet e "aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira" no país.

O governo, que obrigou o Google a retirar as mensagens e o acusou de promover uma "campanha abusiva e enganosa", também criticou o serviço de mensagens. “Inacreditável! Telegram desrespeita as leis brasileiras e utiliza sua plataforma para fazer publicidade mentirosa contra o PL2630. As medidas legais serão tomadas”, escreveu no Twitter o ministro Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação Social. "Empresa estrangeira nenhuma é maior que a soberania do nosso país", acrescentou.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, também anunciou ações legais "contra esse império de mentiras e agressões".

Lobby de usuários

Em sua mensagem, o Telegram chama os usuários a falar com os deputados para que se envolvam e mudem a situação. A empresa tem enfrentado problemas no Brasil. Em 27 de abril, a Justiça ordenou a suspensão do aplicativo por não entregar às autoridades dados solicitados de grupos neonazistas que supostamente atuam na plataforma, no âmbito de uma investigação relacionada à violência nas escolas. Dois dias depois, a decisão foi revertida por um juiz de segunda instância, que considerou que a ordem não era razoável.

O projeto de lei das fake news foi apresentado há três anos, como um esforço para lidar com a avalanche de desinformação online, e já conta com a aprovação do Senado. Mas ganhou notoriedade depois que os partidários do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília, em 8 de janeiro, supostamente incitados pela desinformação nas redes, com alegações de que Lula havia derrotado Bolsonaro nas urnas de forma fraudulenta em outubro de 2022.

Em seu tweet, Dino interpelou o Telegram: "O que pretendem? Provocar um outro 8 de janeiro?"