Haiti: oposição denuncia plano para perpetuar premiê

Diferentes entidades civis haitianas fizeram reuniões às pressas nos últimos dias, após receberem uma convocação do primeiro-ministro Ariel Henry na semana passada. Tudo porque, depois de quase dois anos no cargo prometendo realizar eleições gerais (que, até agora, seguem sem data para ocorrer), o premiê está em busca de indicações de nomes para compor um Conselho Eleitoral Provisório (CEP). A entidade ficaria responsável pela organização do pleito eternamente adiado após o assassinato do presidente Jovenel Moïse, em julho de 2021. A iniciativa, até aqui mantida nos bastidores, foi detalhada na terça-feira (18) pelo jornal haitiano Le Nouvelliste, que escutou pessoas envolvidas nas discussões – e, especialmente, aquelas deixadas de fora.

Grupos profissionais, políticos e religiosos teriam sido contatados pelo governo Henry no último dia 13 e, conforme um acordo firmado por diferentes lideranças em dezembro de 2022, a ideia é que ocorra uma indicação inicial de 20 nomes para compor a CEP. Depois, nove pessoas dentre os 20 concorrentes (sendo ao menos três mulheres) seriam selecionadas pelo Alto Conselho de Transição (HCT, na sigla em francês), órgão criado em fevereiro com o objetivo expresso de viabilizar as eleições. Só a partir daí seria possível dar a largada em uma votação com a difícil missão de renovar todos os cargos executivos e legislativos em nível federal – além de não ter presidente desde 2021, o Haiti chegou em janeiro à triste de marca de não contar com mais nenhum representante eleito em exercício, já que todos os mandatos se encerraram em um país que vai completar sete anos sem conseguir organizar uma eleição.

Setores críticos à gestão de Henry, porém, já vêm denunciando que não foram convidados para nomear indicados ao CEP, reforçando antigas suspeitas de que o primeiro-ministro estaria protelando as eleições até conseguir apoio suficiente para “forjar” um processo que garanta a manutenção dele próprio – ou, pelo menos, de seu círculo mais próximo – no poder central. Aliás, até mesmo o HCT, que voltou a ser lembrado em função da nova iniciativa, tem sido definido pela imprensa haitiana como uma instituição que “sumiu do radar” e que, agora, ressurgiu no debate público sem explicação sobre o que andou fazendo nos dois meses desde sua instalação.

“Eles trabalham na montagem desse CEP feito sob medida com organizações que lhes são favoráveis. Na lista de 20 nomes, vão garantir que as pessoas sejam deles”, criticou Pierre Espérance, coordenador da Rede Nacional de Defesa dos Direitos Humanos (RNDDH), citando outras entidades que lutam contra abusos e violações e que, como seu grupo, teriam sido ignoradas pelo governo nesse novo processo – casos da Plataforma de Organizações Haitianas de Direitos Humanos (POHDH) e da Comissão Episcopal de Justiça e Paz (Cejilap), esta uma entidade vinculada à Igreja Católica.

Também ouvido pelo Nouvelliste, Liné Balthazar, presidente do Partido Haitiano Tèt Kale (PHTK), disse que “Ariel Henry cria as condições para se instalar indefinidamente no poder”. Nas últimas eleições presidenciais – no já distante ano de 2016 – o próprio PHTK ajudou a colocar Jovenel Moïse no governo. Em 2021, nunca é demais lembrar, Moïse foi assassinado em um ataque até hoje mal resolvido, e Henry – nomeado premiê na antevéspera e cujo nome posteriormente apareceu como suspeito em investigações sempre obstaculizadas dentro do país – herdou o poder executivo. Desde então, o primeiro-ministro tem repetidamente falado de eleições, com mais afinco após o acordo de dezembro (que envolveu a criação do HCT). Porém, com o país imerso em uma crise de segurança pública para a qual já se discute uma nova intervenção militar estrangeira, permanecem as dúvidas sobre até que ponto o governo realmente acredita no que diz quando promete estabelecer um calendário eleitoral.

Clarens Renois, líder do partido União Nacional Integração e Reconciliação (Unir), outro crítico de Henry, foi enfático: para ele, as intenções do premiê são um “blefe político”, e a insistência em prometer eleições sem detalhar como serão viabilizadas de forma limpa e livre não passam de “uma piada de 1º de abril feita depois da data”.

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