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Governo Lasso questiona validade de referendo sobre petróleo no Parque Yasuní
Segundo Ministério de Energia do Equador, apenas a população da província de Orellana deveria ter sido consultada sobre o projeto petrolífero; juristas rebatem argumentos do governo
GIRO LATINO
Com 59% dos eleitores votando por encerrar a exploração de petróleo no chamado “Bloco 43” do Parque Nacional Yasuní, na Amazônia equatoriana, parecia uma vitória clara e definitiva dos movimentos indígenas que, há uma década, cobravam uma consulta popular contra o empreendimento. Embora ainda relevantes para o PIB nacional, os projetos petrolíferos vêm provocando inúmeros danos ambientais à região amazônica, que acumula centenas de vazamentos de óleo nos últimos anos.
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Mas, na terça (22), o Ministério de Energia colocou sobre a mesa um entendimento inusitado da questão: o argumento do governo sainte de Guillermo Lasso é que o artigo 57 da Constituição, que fala das consultas populares, seria vago o suficiente para permitir uma interpretação segundo a qual a única opinião a ser levada em consideração deveria ser a das comunidades diretamente afetadas, ou seja, aquelas nas províncias do Yasuní, e não a de todo o país.
O tema poderia se estender nos tribunais em função do resultado do referendo na província de Orellana, onde está o Bloco 43 – lá, contrariando os resultados do resto do país, quase 58% dos votantes escolheram manter a exploração. Os blocos petrolíferos, porém, invadem o território dos Tagaeri e Taromenane, povos indígenas em isolamento voluntário que habitam a área.
Vale lembrar também que a própria Corte Constitucional do Equador foi quem determinou a realização do referendo, sem fazer qualquer ressalva ao escopo nacional da consulta.
Juristas ouvidos pelo jornal El Universo argumentam que o tal artigo 57 só seria aplicável na fase anterior ao referendo, quando ainda é preciso delimitar o escopo da consulta. No caso de Yasuní, alegam, todo o processo foi pensado para uma votação nacional, e os resultados provinciais são indiferentes quando a convocatória é para o país inteiro.
Prevalecendo esta interpretação, o Estado equatoriano tem um prazo de exatamente um ano, a contar da confirmação dos resultados, para encerrar a exploração no Bloco 43 – uma missão que, independentemente do entendimento do governo Lasso, será concluída durante a próxima Presidência, que ainda nem foi eleita. A equipe do atual governo diz que o prazo é curto demais para desmantelar uma operação responsável por 12% da produção de petróleo do país.