O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira, 27, o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que analisa a possível inelegibilidade de Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto, candidatos à Presidência da República nas Eleições de 2022.

Iniciado na última quinta-feira, o julgamento teve início com a leitura do relatório pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves. Na mesma sessão, o representante do Partido Democrático Trabalhista (PDT) — autor da ação — apresentou os argumentos da acusação, seguido pela defesa dos acusados feita pelo advogado, e o Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) emitiu parecer sobre o caso favorável a inelegibilidade de Bolsonaro .

O julgamento será retomado com o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves. Em seguida, os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia (vice-presidente do TSE), Nunes Marques e, por último, Alexandre de Moraes (presidente do Tribunal) apresentarão seus votos.

A Corte destinou três sessões para analisar o processo, portanto, além da sessão desta terça-feira, o Tribunal poderá dar continuidade ao julgamento na sessão de quinta-feira, 29.

O PDT alega que houve abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante uma reunião realizada por Bolsonaro com embaixadores em julho de 2022, quando o então presidente fez ataques ao sistema eleitoral brasileiro com o objetivo de favorecer sua candidatura à reeleição naquele ano.

A primeira sessão de sustentações orais

Durante a primeira sessão, o ministro Benedito Gonçalves apresentou um resumo da tramitação da ação na Corte, informando sobre as diligências solicitadas, os depoimentos tomados, as perícias realizadas e as providências requeridas pelo relator durante a etapa de instrução processual.

Em seguida, o PDT ressaltou, em sustentação oral, que a ação em questão não se limita a uma única reunião, com evidente desvio de finalidade, entre o presidente da República e embaixadores estrangeiros. Segundo o partido, trata-se de uma Aije contra ataques sistemáticos ao sistema eleitoral, em defesa das instituições e da democracia.

O advogado de Jair Bolsonaro e Braga Netto, por sua vez, sustentou que não houve hostilidade antidemocrática ao sistema eleitoral durante o evento, que classificou como um "típico ato de governo" no qual não foram discutidas eleições, não houve pedido de votos, comparação entre candidaturas ou ataques aos oponentes. Portanto, argumentou que se trata de um "ato que não pode ser caracterizado como abuso do poder político ou uso indevido dos meios de comunicação".

O parecer do MP Eleitoral foi pela parcial procedência da ação do Partido Democrático Trabalhista (PDT), recomendando a declaração de inelegibilidade apenas de Bolsonaro, absolvendo o então candidato a vice-presidente Braga Netto.