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Relator da MP dos ministérios tira competências do Meio Ambiente e Povos Indígenas
Da redação Headline | São PauloDeputado Isnaldo Bulhões também devolveu Coaf ao Banco Central. Votação do relatório foi adiada para amanhã
A comissão mista que vai analisar a medida provisória 1154/2023, que reorganiza os ministério do governo Lula foi adiada para quarta-feira, 23. A MP, assinada por Lula em janeiro, aumentou o número de ministérios de 23 no governo de Jair Bolsonaro, para 37.
O parecer do relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), manteve o número de pastas, mas fez diversas alterações em suas estruturas, mudando alguns órgãos e funções. Se o texto do relatório for aprovado, os ministérios de Sonia Guajajara, de Marina Silva e de Paulo Teixeira perdem algumas de suas principais funções.
O Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), comandado por Paulo Teixeira, perde o poder sobre a política agrícola, comercialização, abastecimento, armazenagem e garantia de preços mínimos, funções que vão para o Ministério da Agricultura.
O MDA perde também a gestão compartilhada com o Ministério do Meio Ambiente do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que vai para o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. Havia pressão para da Frente Parlamentar Agropecuária para que o CAR fosse para o Ministério da Agricultura, mas o relator optou por uma solução intermediária. O CAR é o órgão que cuida do registro obrigatório de imóveis rurais, com informações sobre áreas de preservação permanente.
O Meio Ambiente, de Marina Silva, perde também a gestão dos recursos hídricos e a Agência Nacional das Águas e Saneamento Básico (ANA).
Já o recém-criado Ministério dos Povos Indígenas, sob gestão de Sonia Guajajara, perde uma de suas funções mais relevantes que é a demarcação de terras indígenas. Esta passa a ficar sob responsabilidade do Ministério da Justiça.
Outra mudança significativa foi a retirada do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Fazenda, para que volte ao Banco Central.
Mas o principal ponto de embate em relação ao relatório é a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Ela foi extinta pela MP e havia expectativa de que o relator revertesse a decisão do governo. Para tentar mudar isso, o centrão pediu o adiamento da votação do relatório para quarta-feira, 24.
A MP precisa ser votada pela Câmara e Senado até dia 1º de junho. Caso contrário, a organização ministerial volta à organização anterior, com 24 ministérios.