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Relator da MP dos ministérios tira competências do Meio Ambiente e Povos Indígenas

Da redação Headline | São Paulo

Deputado Isnaldo Bulhões também devolveu Coaf ao Banco Central. Votação do relatório foi adiada para amanhã

23 de mai. de 233 min de leitura
23 de mai. de 233 min de leitura

A comissão mista que vai analisar a medida provisória 1154/2023, que reorganiza os ministério do governo Lula foi adiada para quarta-feira, 23. A MP, assinada por Lula em janeiro, aumentou o número de ministérios de 23 no governo de Jair Bolsonaro, para 37.

O parecer do relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), manteve o número de pastas, mas fez diversas alterações em suas estruturas, mudando alguns órgãos e funções. Se o texto do relatório for aprovado, os ministérios de Sonia Guajajara, de Marina Silva e de Paulo Teixeira perdem algumas de suas principais funções.

O Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), comandado por Paulo Teixeira, perde o poder sobre a política agrícola, comercialização, abastecimento, armazenagem e garantia de preços mínimos, funções que vão para o Ministério da Agricultura.

O MDA perde também a gestão compartilhada com o Ministério do Meio Ambiente do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que vai para o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. Havia pressão para da Frente Parlamentar Agropecuária para que o CAR fosse para o Ministério da Agricultura, mas o relator optou por uma solução intermediária. O CAR é o órgão que cuida do registro obrigatório de imóveis rurais, com informações sobre áreas de preservação permanente.

O Meio Ambiente, de Marina Silva, perde também a gestão dos recursos hídricos e a Agência Nacional das Águas e Saneamento Básico (ANA).

Já o recém-criado Ministério dos Povos Indígenas, sob gestão de Sonia Guajajara, perde uma de suas funções mais relevantes que é a demarcação de terras indígenas. Esta passa a ficar sob responsabilidade do Ministério da Justiça.

Outra mudança significativa foi a retirada do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Fazenda, para que volte ao Banco Central.

O presidente da Comissão Mista da Medida Provisória (CMMPV) nº 1154, que reestrutura o novo governo e detalha a estrutura dos 31 ministérios e dos 6 órgãos com status de ministérios que integram a Presidência da República, Senador Davi Alcolumbre (União-AP), caminha nos corredores do Senado Federal ao lado da ex-senadora Renilde Bulhões. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
O presidente da Comissão Mista da Medida Provisória (CMMPV) nº 1154, que reestrutura o novo governo e detalha a estrutura dos 31 ministérios e dos 6 órgãos com status de ministérios que integram a Presidência da República, Senador Davi Alcolumbre (União-AP), caminha nos corredores do Senado Federal ao lado da ex-senadora Renilde Bulhões. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Mas o principal ponto de embate em relação ao relatório é a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Ela foi extinta pela MP e havia expectativa de que o relator revertesse a decisão do governo. Para tentar mudar isso, o centrão pediu o adiamento da votação do relatório para quarta-feira, 24.

A MP precisa ser votada pela Câmara e Senado até dia 1º de junho. Caso contrário, a organização ministerial volta à organização anterior, com 24 ministérios.

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