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Novas denúncias e envolvimento policial: como está a investigação do caso de Bento Gonçalves

Outros trabalhadores procuraram Ministério Público alegando ter passado pela mesma situação. É também investigada a participação de quatro ou cinco policiais nos crimes

Da redação Headline | Caxias do Sul, RS
#DIREITOS HUMANOS16 de mar. de 233 min de leitura
207 trabalhadores foram resgatados em situação análoga à escravidão em Bento Gonçalves em 22 de fevereiro. Foto: Daniel Marenco/ Headline
Da redação Headline | Caxias do Sul, RS16 de mar. de 233 min de leitura

A operação conjunta que investiga o caso dos 207 trabalhadores resgatados em situação análoga à escravidão, em Bento Gonçalves, na Serra gaúcha, continua. Nos desdobramentos que estão sendo apurados pela Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), os agentes buscam encontrar e responsabilizar todos os envolvidos no crime. Envolvimento de policiais nos crimes e novos casos de trabalhadores estão entre os itens investigados.

Na última segunda-feira, 13, um policial militar foi afastado de parte das funções por suspeita de participar e acobertar a situação. E no andamento da investigação, a Corregedoria-geral da Brigada Militar de Bento Gonçalves apura o envolvimento de outros policiais suspeitos de participação em casos de agressões relatados pelos trabalhadores. A Polícia Federal menciona o envolvimento de 4 a 5 agentes que seriam chamados para reprimir os trabalhadores. 

O policial afastado nesta semana é o soldado Márcio Squarcieri, 39 anos, do 3º Batalhão de Policiamento de Áreas Turísticas (3º BPAT). As investigações apontam denúncias de tortura e do possível envolvimento de Squarcieri como segurança privado do alojamento a mando de Fábio Daros, dono do local. A investigação da corregedoria apura ainda se Pedro Augusto Oliveira de Santana, contratante dos trabalhadores, teria aliciado policiais. 

Na área trabalhista, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) de Caxias ainda está dando andamento às fiscalizações para determinar pontualmente todas as infrações cometidas pela empresa Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde Ltda, para o qual os trabalhadores prestavam mão de obra. 

O MTE apura ainda novas denúncias que surgiram após o resgate, de trabalhadores que alegam ter passado pela mesma situação e sem nunca ter recebido salários ou indenização. Conforme o órgão, pelo menos 14 novas denúncias foram recebidas desde o dia 22 de fevereiro.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) faz a fiscalização a partir da investigação do MTE, analisando também as novas denúncias que surgiram. A investigação do MTE vai apontar o trabalho análogo à escravidão, além dos autos de infração e resgate. 

Após essa etapa, será possível determinar o valor pago pelas vinícolas Aurora, Salton e Garibaldi como indenização aos trabalhadores, conforme Termo de Ajuste de Conduta (TAC) fechado pelo MPT com as três empresas. O total estimado é de R$ 7 milhões para o MPT, sendo R$ 2 milhões destinados aos 207 resgatados. O valor total pago aos homens pode incluir ainda R$ 3 milhões dos bens que foram bloqueados de Pedro Augusto Oliveira de Santana. 

Na segunda-feira, 13, o vereador de Caxias do Sul Sandro Fantinel (sem partido) foi indiciado pela Polícia Civil pelo crime de racismo. Após o resgate dos trabalhadores, o parlamentar fez declarações preconceituosas contra os nordestinos. Dos 207 resgatados, 198 eram da Bahia.

Também está sendo apurado o pedido de danos morais coletivos e pedido de prisão, apresentados pelo PSOL-RS e o senador Humberto Costa (PT-PE). O Ministério Público de Caxias do Sul moveu uma ação pública no dia 6 de março contra Fantinel, pedindo o pagamento de R$ 300 mil pelos danos morais. No dia 3, o Ministério Público Federal protocolou um pedido de indenização no valor de R$ 250 mil. As ações seguem em andamento. 

As investigações feitas pela Polícia Federal estão ocorrendo em sigilo e o órgão não fornece informações sobre o andamento da apuração.

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