O Telegram apagou nesta quarta-feira, 10, a mensagem enviada na terça atacando o PL das Fake News. A exclusão foi feita pouco depois do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicar decisão ordenando ação, sob pena de suspensão do aplicativo por 72 horas e multa de R$ 500 mil por hora.

Na terça-feira, 9, a empresa enviou uma notificação para seus usuários, dizendo que "o Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão" e estimulando os usuários a fazerem pressão com deputados para que impeçam o avanço do PL.

Em sua decisão, Moraes determinou ainda que a empresa envie nova mensagem aos usuários, dizendo que a mensagem anterior caracterizou "flagrante e ilícita desinformação". A empresa enviou a mensagem determinada pelo ministro em um dos seus canais.

O juiz determinou também que a Polícia Federal ouça os representantes do Telegram no Brasil.

Para o ministro, a ação da empresa "configura, em tese, não só abuso de poder econômico às vésperas da votação do Projeto de Lei, por tentar impactar de maneira ILEGAL e IMORAL a opinião pública e o voto dos parlamentares – mas também flagrante induzimento e instigação à manutenção de diversas condutas criminosas praticadas pelas milícias digitais".

A atitude do Telegram não é isolada: na semana passada, Google, Spotify e Meta também foram acusadas de usar suas ferramentas digitais para convencer usuários de que o PL das Fake News seria uma forma de censura - e também receberam respostas do STF.

O PL em questão visa combater a desinformação e cria mecanismos de regulamentação das plataformas digitais, responsabilizando-as por crimes cometidos por usuários, entre outras coisas. Ele seria votado no dia 2 de maio na Câmara, mas a votação foi adiada por falta de votos para sua aprovação.

Diante desde cenário, a ministra Rosa Weber marcou a data da votação dos casos no STF que tratam do Marco Civil da internet. São casos em que os juízes deverão decidir sobre a responsabilização das plataformas digitais sobre atos dos usuários, além da obrigação de que concedam acesso a mensagens criptografadas enviadas por usuários.

Os quatro casos em questão impactam diretamente o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que isenta as plataformas de responsabilidade por conteúdos de terceiros - com exceção de imagens de nudez não consentida.

Matéria atualizada em 10 de maio, às 15h25 com informação da ação da Telegram